O Brasil vai realizar em dezembro os seus primeiros leilões de sistemas de armazenamento de energia em baterias. A ANEEL já aprovou o edital, mas uma questão segue em aberto: como o custo dessas baterias será dividido.
Como serão os leilões
São duas disputas:
- 2 de dezembro: Leilão nº 05/2026 (Armazenamento Nacional), exclusivo para sistemas com baterias fabricadas no país;
- 4 de dezembro: Leilão nº 06/2026 (Armazenamento), para os demais projetos.
Os contratos terão 15 anos, com início de operação a partir de agosto de 2028.
Segundo o ClimaInfo, a diretoria da ANEEL aprovou o edital por unanimidade em 27 de outubro, com mudanças para ampliar a concorrência. As garantias exigidas caíram quase 40%, com a atualização do investimento de referência de R$ 9,8 milhões para R$ 6 milhões por megawatt, e passou a ser permitida a formação de consórcios entre empresas do mesmo grupo. O leilão atraiu mais de 6 mil projetos, que somam 297 GW.
Para que servem as baterias
As baterias guardam energia quando há sobra, como nas horas de muito sol, e a devolvem à rede quando a demanda sobe. Os leilões de reserva de capacidade contratam essa disponibilidade para dar mais segurança ao sistema elétrico.
Quem paga pelo armazenamento
A Lei nº 15.269/2025 determina que o custo da contratação das baterias seja arcado pelas geradoras de energia. Em entrevista ao eixos, a diretora substituta da ANEEL Ludimila Lima resumiu:
"Quem vai pagar já está definido na lei. Então o que está em discussão hoje na agência é como vai ser feito o rateio entre os pagadores que hoje estão definidos na legislação."
A consulta sobre o rateio
Essa divisão é o tema da Consulta Pública nº 37/2026, aberta em 8 de outubro, com contribuições até 6 de novembro. Pela proposta, o encargo seria rateado entre os titulares de outorga ou registro de centrais geradoras que sejam agentes da CCEE, com base na energia associada a cada um. Ficariam fora do rateio a micro e minigeração distribuída e o armazenamento autônomo.
Segundo a diretora, a ANEEL espera concluir o tema até meados de novembro, e o edital foi redigido para absorver a nova resolução ou até uma eventual mudança na legislação.
O projeto que pode mudar a regra
Em outubro, a Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de urgência para o Projeto de Lei nº 3.716/2026, do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), que altera o rateio desses custos e prevê a divisão dos valores com os consumidores. Segundo o ClimaInfo, se a lei mudar, a ANEEL terá de alterar o edital e adiar o leilão.
Vale lembrar o que já falamos sobre a agenda de decisões do fim de outubro: os editais dos leilões de baterias estavam entre os temas da reunião de 27 de outubro.
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