A geração distribuída cresceu tanto no Brasil que a ANEEL quer dar às distribuidoras ferramentas para acompanhar e coordenar parte dela. É o que propõe a Consulta Pública nº 33/2026, aberta em 10 de setembro, que recebe contribuições até segunda-feira, 9 de novembro.
O que está em discussão
A proposta altera o Módulo 3 do PRODIST, os Procedimentos de Distribuição que definem as regras técnicas de conexão às redes das distribuidoras. Ela cria requisitos para os chamados Recursos Energéticos Distribuídos (REDs): geração distribuída, baterias, veículos elétricos capazes de devolver energia à rede e cargas que podem ajustar o consumo. A minuta foi construída a partir de estudos do ONS com a ANEEL e pesquisadores da UFSM, da UFU e da Unioeste.
O centro da proposta são três conceitos. Segundo a ANEEL, observabilidade, operabilidade e controlabilidade significam que a distribuidora poderá enxergar melhor o comportamento dos recursos conectados, comunicar-se com eles e coordenar sua atuação quando isso for necessário.
Quem seria afetado
O foco inicial está nos recursos de maior porte. Segundo o Canal Solar, são cerca de 70 mil instalações, que somam mais de 33 GW, incluindo cerca de 68 mil unidades de minigeração distribuída. Esses empreendimentos poderão receber comandos das distribuidoras, inclusive para limitar a potência que injetam na rede, de forma parecida com o que o ONS já faz com grandes parques eólicos e solares.
Pela minuta, segundo o Cenário Energia:
- as novas conexões terão de cumprir todos os requisitos depois que a regra entrar em vigor, após uma transição de seis meses para distribuidoras e fabricantes adaptarem equipamentos e protocolos;
- parte das instalações existentes também terá de se adequar, com prazos propostos de quatro meses para as usinas classificadas como tipo 3 e de seis meses para as demais unidades de minigeração.
E quem tem energia solar em casa?
A proposta não leva essa obrigação aos milhões de microgeradores existentes, como os sistemas solares instalados em residências, neste primeiro momento.
Por que a ANEEL quer mudar
Com o avanço da geração solar distribuída, há momentos e trechos da rede em que a produção supera o consumo local, o que gera desafios para o controle de tensão e do fluxo de energia. Hoje, os sistemas de menor porte não são gerenciáveis pelo ONS. Para o diretor-geral da ANEEL, Sandoval Feitosa, não é sustentável manter uma parcela relevante da geração sem mecanismos de observabilidade e controle.
A proposta conversa com outras mudanças em curso na rede, como os medidores inteligentes, que devem registrar consumo e injeção de energia com mais detalhe.
Como participar
Qualquer interessado pode enviar contribuições até 9 de novembro, pelo canal indicado no aviso da consulta, no site da ANEEL. Depois, a agência analisa as contribuições e aprova a versão final da regra.
Energia solar sem se preocupar com a parte técnica
Na assinatura, a usina, a conexão e as regras técnicas ficam com a empresa, e não com o assinante. Na ENERGIA A, a energia gerada em usinas solares vira créditos que são descontados na sua conta de luz, sem investimento, sem obra e sem fidelidade. Simule sua economia e veja quanto você pode economizar.
